Tribunal vai viabilizar o acesso remoto aos sistemas Alice e SAO para que os benefícios proporcionados pelas soluções de TI desenvolvidas pelo TCU sejam revertidos aos órgãos jurisdicionados e à sociedade.
O Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério da Infraestrutura (MInfra) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) firmaram, no dia 9/7/2020, um Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de dar mais transparência na execução dos contratos sob responsabilidade da autarquia.
Por meio do acordo, o TCU vai compartilhar seus sistemas de análises de orçamento e de licitações, que já fazem o acompanhamento técnico para identificação de tipologias previamente carregadas nas ferramentas. De acordo com a subsecretária de Conformidade e Integridade do ministério, delegada Fernanda Oliveira, que intermediou a parceria, o acordo será mais um instrumento de fiscalização visando antecipar eventuais equívocos administrativos, ou até fraudes nos contratos executados pelo DNIT.
Em contrapartida, a autarquia fornecerá ao TCU suas bases de informações estruturadas contendo dados relativos às planilhas orçamentárias, permitindo dinamismo no compartilhamento das análises e benefícios recíprocos. “O compartilhamento de dados nos trará mais elementos que auxiliarão na fiscalização dos projetos. Com essas informações, poderemos checar pontos delicados de licitações, como pesquisas de preço, ou até mesmo alguma redação equivocada que poderá ser alterada ainda no nosso âmbito, poupando entraves futuros. E, caso haja alguma irregularidade indevida, ou fraude, teremos como identificá-las a tempo”, explicou Fernanda.
Pelo acordo, o TCU viabilizará ao MInfra e ao DNIT acesso remoto ao Sistema de Análise de Orçamentos (SAO) e ao Sistema de Análise de Licitações e Contratos (Alice). Esses sistemas fazem o monitoramento de todas as contratações que chegam ao tribunal para análise. Eles leem editais de licitações, planilhas orçamentárias e atas de registro de preços publicados pela administração federal e, a partir de informações oficiais, elaboram um relatório onde apontam eventuais indícios de desvios.
Fonte: www.tcu.gov.br