O Acórdão 1408/2020 proferido pelo plenário do TCU na reunião de 3/6/2020 alterou o entendimento sobre a possibilidade de servidor afastado ou licenciado sem remuneração
Tribunal vai viabilizar o acesso remoto aos sistemas Alice e SAO para que os benefícios proporcionados pelas soluções de TI desenvolvidas pelo TCU sejam revertidos
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Com a pandemia, o regime de Lucro Presumido escolhido pelas pequenas e microempresas pode se tornar um problema, pois o recolhimento de tributos pode ser obrigatório mesmo
A Receita Federal vai aperfeiçoar o cruzamento de dados de pessoas físicas para identificar omissão de rendimentos tributáveis recebidos de empresas, por meio de planos
Possibilidade de transação tributária de dívidas federais para pessoas físicas e jurídicas, com desconto em juros, multas e encargos. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
O Tribunal de Contas da União recomendou ao Ministério da Saúde que institua indicadores globais para avaliar a qualidade e a cobertura do Sistema Único
O cadastro do Instituto Nacional do Seguro Social apresenta riscos de pagamentos a titulares com inscrição nula ou CPF vencido, entre outros problemas. Os valores
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