O escritório conta com um vasta experiência em processos no Tribunal de Contas da União e em Contratos Administrativos. Além de oferecer diversas soluções para as areas do Direito Tributário e Direito da Família.
Fundado em 2003, o escritório TAVARES & PORTO Advogados atua principalmente nas áreas do Direito Público, Privado e Empresarial, reunindo em seu quadro profissionais de sólida formação acadêmica e de larga experiência na atividade de consultoria e nos Tribunais.
Sim. Se o contrato a ser firmado possuir pagamento com verbas da União, o contrato está sujeito à fiscalização do TCU.
Precisamos primeiramente ter acesso ao processo e saber qual o prazo para manifestação. Mas em geral, existe a possibilidade de pedir prorrogação do prazo para análise.
É necessário ver a origem dessa acusação e se houve análise devida do contrato nas prestações de contas no correspondente tribunal de contas.
É preciso ter acesso ao inteiro teor do processo, e verificar os prazos e matéria de defesa possíveis.
É necessário analisar a contratação pública em questão, para saber a matéria de defesa possível.
Sim. Poderemos participar das reuniões de negociação e elaboração de documentos.
Tem mais dúvidas? Envie-nos uma mensagem. Será um prazer respondê-la.
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